DOS ATOS HUMANOS

 O fim último do homem é a bem-aventurança eterna, ou seja, a visão e a fruição de Deus. Em se tratando de um prêmio, o homem deve tender para ela através de atos humanos, morais e sobrenaturalmente meritórios. 

Assim podemos resumir: o homem tende para o seu fim através dos atos humanos; e esta tendência deve ser regida por normas, quer interna que é a consciência, quer externa que é a lei; esta, no entanto, pode ser malograda pelo pecado; por outro lado, a tendência para o fim último deve ser promovida pela prática das virtudes. Daí  cinco tratados:  sobre os Atos Humanos; sobre a Consciência; sobre a Lei; sobre os Pecados; sobre as Virtudes. Cada um destes tratados inclui, por sua vez, vários capítulos. Ao final, teremos os Fundamentos de toda Teologia Moral.

Noção: Estritamente falando, atos humanos são todos e só aqueles que procedem da vontade deliberada. O homem peregrino aqui na terra só age de modo propriamente humano, isto é, com domínio do ato. O homem é senhor de seus atos.  Donde se conclui que somente os atos humanos são imputáveis; e, portanto os atos do homem sem o uso da razão, no sono, demente ou inteiramente distraído, são inteiramente imunes de culpa (cf. S. Th. 1-2, q. 1, a. 1). Estes atos do homem são chamados também de ATOS NATURAIS.

Divisão dos atos humanos: 1º - ELÍCITO, é o ato consumado imediatamente pela própria vontade, como os atos de amor, de ódio e de desejo. IMPERADO, é aquele que, ordenado pela própria vontade, é executado por outra potência, quer seja interna como os atos de pensar; quer seja externa, como o ato de andar, de escrever etc.

2º - INTERNO (=INTERIOR)  quando executado unicamente pelas potências internas da alma, como os atos de pensar, de amar. EXTERNO (=EXTERIOR) é aquele que a vontade executa através de órgãos externos do corpo,  como a oração vocal. O ato externo é o que nós chamamos propriamente de AÇÃO.

Dos princípios constitutivos dos atos humanos em específico: Para a constituição de um ato humano, concorrem três coisas: o conhecimento intelectual, o voluntário e o livre, ou seja, conhecimento, voluntariedade (volição) e liberdade. Falaremos, se Deus quiser, de cada um deles, ainda que sucintamente.

CONHECIMENTO INTELECTUAL: Nada pode ser desejado sem primeiro ser conhecido. Nada pode ser desejado sem a advertência e a deliberação se aquilo deva ser querido ou não.

VOLUNTÁRIO: Segundo Santo Tomás de Aquino, VOLUNTÁRIO  é o ato procedente da vontade iluminada pelo conhecimento intelectual de cada uma das circunstâncias que concorrem para a operação, quais sejam, o objeto e o fim. Ou mais resumidamente: voluntário é aquilo que procede efetivamente da vontade com conhecimento do fim.  Compreenderemos melhor ainda conhecendo as várias espécies de VOLUNTÁRIO.

DIVISÃO DO VOLUNTÁRIO: 1º - Perfeito e imperfeito. Voluntário perfeito é aquilo que é feito com pleno conhecimento (advertência) e pleno consentimento da vontade. Voluntário imperfeito: é aquilo que procede de um conhecimento obscuro, com semi-advertência, ou imperfeito consentimento.

2º - Voluntário simples ou total e voluntário com restrições. Voluntário simples: aquilo que é feito com plena deliberação e inclinação da vontade. Isto acontece quando o objeto agrada segundo todas as qualidades. Voluntário com restrições: é aquele que, segundo a vontade do homem, é condicionado e ineficaz, embora aqui e agora prevaleça o não querer. Por ex.: um jogador faria um jogo, caso não urgisse a hora da Missa.  (S. Alfons. n 9 et 21). Este voluntário com restrições acontece quando somente algumas qualidades ou circunstâncias do objeto agradam mas outras não. É um voluntário que podemos chamar de MISTO, ou seja, o ato é voluntário, mas, segundo algum aspecto é involuntário.

3º - Direto e indireto. Voluntário direto: Às vezes se identifica com o POSITIVO,  e significa uma ação ou um omissão (pelo menos se é de coisa devida) que depende realmente da vontade. Na ordem da intenção ele é o objeto imediato da vontade, embora possa estar talvez muito distante da execução. Voluntário indireto (também chamado negativo) é aquele que não é querido em si mesmo mas em outro, ou antes é previsto que se seguirá de outro diretamente desejado, como efeito conexo à causa. Por isso se chama também VOLUNTÁRIO EM CAUSA: Por ex.: Se alguém quer matar uma fera, a morte de um amigo, que não é desejada, mas é prevista, mesmo de maneira confusa, em consequência daquela ação, foi VOLUNTÁRIA EM CAUSA.

4º - Atual, virtual, habitual e interpretativo. VOLUNTÁRIO ATUAL: é quando a intenção existe no momento (hic et nunc). Por ex.: a contrição naquela pessoa que aqui e agora faz o ato da penitência. 

VOLUNTÁRIO VIRTUAL: é o ato da vontade já anteriormente posto  e que no entanto ainda de tal modo permanece que continua influenciando. Por ex.: Tal é a intenção que tem o sacerdote pelo vontade atual de consagrar ou absolver, começa a Missa ou entra no confessionário, mas pouco depois de tal modo se distrai, que não se adverte das palavras que profere; no entanto ele consagrou e absolveu verdadeiramente em virtude da intenção que ele teve e moralmente persevera e age. 

VOLUNTÁRIO HABITUAL: é aquilo que foi concebido antes e não foi retratado, mas não influi em nada em seus efeitos, porque ou pelo sono, ou por embriagues, ou por notável demora de tempo, foi interrompido. Não houve por isso propriamente causalidade mas apenas uma concomitância. Por ex.: Assim, quem tivesse pedido o Sacramento da Extrema-Unção, mas agora está em coma, ele, pela intenção habitual, recebe o sacramento. Coisa bem diferente é quando a ação procede da intenção como de sua causa: neste caso só vale a intenção atual ou a virtual, pois, a intenção habitual, não persevera mais quando a ação é posta, nem nela influencia. Por ex.: O sacerdote ao consagrar ou absolver validamente deve ter a intenção atual ou pelo menos virtual; já a intenção simplesmente habitual não seria suficiente. 

VOLUNTÁRIO INTERPRETATIVO: é quando nunca houve, mas que prudentemente se pode presumir teria tido caso pudesse ter pensado nisto. Por ex.: Assim um enfermo destituído dos sentidos, se viveu cristãmente, julga-se que quer receber a Extrema-Unção.

O VOLUNTÁRIO se DIFERENCIA: quer do VIOLENTO, que procede de uma pessoa coagida por força externa; quer do SIMPLESMENTE QUERIDO, que é objeto da intenção, mas não efeito real da vontade; quer do MERAMENTE NATURAL e do ESPONTÂNEO.

O VOLUNTÁRIO não coincide estritamente com o VOLUNTÁRIO LIVRE que procede por autodeterminação da vontade.

Para não mais se alongar, falarei no próximo artigo sobre o CONCURSO DO VOLUNTÁRIO,  e aí, tratarei do VOLUNTÁRIO EM CAUSA; e da CAUSA DE DUPLO EFEITO.

NB.: Para este tratado assim como para os demais da Teologia Moral, cotejarei vários teólogos: Santo Afonso, Noldin, Aertnys, Arregui -Zalba, Gury. As citações de Santo Tomás de Aquino são feitas por estes mesmos autores.