SOBRE QUESTÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS, SOCIAIS (2)

INTRODUÇÃO: Caríssimos, transmitirei, se Deus quiser, em algumas postagens,  as 11 proposições (de 70-80) falsas ou ao menos perigosas acompanhadas de imediato das proposições certas respectivas e das explanações. São excertos da Carta Pastoral Sobre Problemas do Apostolado Moderno, que contém um catecismo de verdades oportunas que se opõem a erros contemporâneos. As 11 proposições fazem parte do VIII capítulo deste catecismo. Esta carta pastoral foi escrita em 06/01/ 1953 por D. Antônio de Castro Mayer, então bispo da Diocese de Campos, RJ, hoje de saudosa e santa memória. "Defunctus adhuc loquitur". Embora escritas na metade do século passado, são inteiramente oportunas essas considerações, porque o comunismo e o socialismo, embora por vezes se procurem  mascarar, porém, são sempre os mesmos, pois intrinsecamente maus; enquanto, por outro lado, a doutrina autêntica da Santa Madre Igreja é perene e viva, porque é a VERDADE, isto é, a PALAVRA DE JESUS CRISTO que permanece para sempre.

A proposição falsa ou ao menos errônea será escrita em itálico;  a proposição certa, em negrito.

Demos, pois, a palavra a D. Antônio de Castro Mayer:

74

• ·         [Errado]: O único título de propriedade no sentido estrito é o trabalho, de maneira que o homem só é proprietário do que pessoalmente produz. As riquezas naturais que possui não lhe pertencem de modo absoluto; delas é apenas o administrador, e as possui na medida em que as administra.

•     [Certo]: Ensina Leão XIII que o título originário da propriedade não é o trabalho, mas a ocupação (=tomar posse de bens de raiz legitimamente adquiridos). De maneira que o homem é proprietário não só do fruto de seu trabalho, mas também das riquezas naturais, isto é, não só do fruto da terra, como também da própria terra. Esta última poderá ele explorá-la por si ou por outros.

EXPLANAÇÃO

A sentença impugnada confunde-se com o chamado "socialismo agrário", que nega a propriedade sobre a terra, condenado pelos sociólogos católicos, estribados na argumentação com que Leão XIII, na "Rerum Novarum", justifica a propriedade privada. E de fato, nessa Encíclica, mostra o Papa que o homem tem direito também aos bens de raiz, legitimamente adquiridos. Veja-se a doutrina da "Quadragesimo Anno", que reproduzimos em explanação à proposição 71. Na mesma Encíclica, Pio XI diretamente rejeita a opinião daqueles que vêem no trabalho o único título de propriedade.

75

• ·         [Errado]: De si a terra é insuscetível de apropriação individual, pois pertence à coletividade. Assim, as pessoas que vivem da terra devem pagar à coletividade as vantagens que tiram da utilização exclusiva dela. Este pagamento, o Estado pode percebê-lo por meio de um sistema tributário que faça recair sobre a terra todos os impostos. E como a terra é a fonte natural de todos os bens, tal tributação deve bastar para atender a todas as necessidades do Estado.

•    [Certo]: A terra, como quaisquer outros bens móveis ou imóveis, é susceptível de apropriação individual. Assim, o proprietário da terra não deve ao Estado qualquer pagamento pela utilização exclusiva dela. Os impostos devem recair sobre os proprietários tanto quanto sobre quaisquer outras pessoas, de acordo com a justiça distributiva. A terra não é a única fonte dos bens econômicos. Uma tributação que recaísse exclusivamente sobre a terra subverteria a economia privada e seria insuficiente para atender aos gastos normais do Estado.

EXPLANAÇÃO

A sentença impugnada é uma das teses clássicas da socialismo agrário de Henri George. A Igreja está longe de se associar a esta fobia da propriedade fundiária. Nesta propriedade vê, muito pelo contrário, um apoio precioso para a estabilidade das famílias, das classes sociais, das associações pias e de caridade, como também dos institutos eclesiásticos.

76

• ·         [Errado]: Os grandes latifúndios são intrinsecamente maus, porque contrários à doutrina cristã que só justifica a pequena propriedade, mais conforme com a igualdade que deve reinar entre os homens.

•        [Certo]: É desejável que a propriedade se difunda o mais possível entre os homens, como apanágio natural da personalidade. A prosperidade social, não obstante, comporta e por vezes exige que ao lado da pequena propriedade existam as médias e as grandes. A igualdade entre os homens deve entender-se não no sentido nivelador, mas no sentido proporcional: os direitos e as responsabilidades são correspondentes à situação que a pessoa tem na sociedade.

EXPLANAÇÃO

Como a propriedade tem também uma função social, há limites necessários para a grande propriedade: quando ela favorece a improdutividade das riquezas em detrimento do bem comum; quando ela concentra tanto as riquezas nas mãos de poucos, que reduza os outros à miséria, indigência, ou servidão, ou impossibilite notável parte dos homens de se tornarem proprietários (cf. explanação à proposição 71).

Sobre a legitimidade dos grandes latifúndios, pronunciou-s o Santo Padre (Pio XII) na alocução de 2 de julho de 1951, feita aos participantes da o Congresso reunido em Roma para o melhoramento da condição de vida do operário agrícola (A.A.S. 43, p. 554). Disse o Papa, depois de falar sobre a conveniência da pequena propriedade rural: "Disso não resulta que se negue a utilidade, muitas vezes a necessidade, de empresas agrárias mais vastas".

SOBRE QUESTÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS, SOCIAIS

INTRODUÇÃO: Caríssimos, transmitirei, se Deus quiser, em algumas postagens,  as 11 proposições (de 70-80) falsas ou ao menos perigosas acompanhadas de imediato das proposições certas respectivas e das explanações. São excertos da Carta Pastoral Sobre Problemas do Apostolado Moderno, que contém um catecismo de verdades oportunas que se opõem a erros contemporâneos. As 11 proposições fazem parte do VIII capítulo deste catecismo. Esta carta pastoral foi escrita em 06/01/ 1953 por D. Antônio de Castro Mayer, então bispo da Diocese de Campos, RJ, hoje de saudosa e santa memória. "Defunctus adhuc loquitur". Embora escritas na metade do século passado, são inteiramente oportunas essas considerações, porque o comunismo e o socialismo, embora por vezes se procurem  mascarar, porém, são sempre os mesmos, pois intrinsecamente maus; enquanto, por outro lado, a doutrina autêntica da Santa Madre Igreja é perene e viva, porque é a VERDADE, isto é, a PALAVRA DE JESUS CRISTO que permanece para sempre. 

Demos, pois, a palavra a D. Antônio de Castro Mayer:

70

[Proposição falsa]:      Jesus Cristo pregou a pobreza e a humildade, a preferência pelos fracos e pequenos. Uma sociedade imbuída deste espírito deve eliminar as desigualdades de fortuna e de condição social. As reformas políticas e sociais decorrentes da Revolução Francesa foram conscientemente ou não, de inspiração evangélica, concorrendo para realizar uma sociedade verdadeiramente cristã.

[Proposição certa]: Jesus Cristo pregou o espírito de pobreza e humildade, a preferência pelos fracos e pequenos. Por pobreza, a Igreja entende o desapego dos bens da terra, ou seja, um tal emprego dos mesmos, que sirvam para a salvação da alma e não para sua perdição. Assim, nunca ensinou que ser rico é intrinsecamente mau; mas que tão somente é mau fazer uso desordenado da riqueza. Por humildade a Igreja entende o fato de o fiel reconhecer que nada tem de si e tudo recebeu de Deus, e de se situar no lugar que lhe compete. A existência das classes sociais é, pois, condição para a prática da virtude e da humildade. Quanto à preferência pelos fracos e pelos pequenos, seria impossível numa sociedade em que todos fossem iguais. A Revolução Francesa, na medida em que tendeu para a completa igualdade política, social e econômica, na sociedade ideal sonhada pelos seus fautores, foi um movimento satânico, inspirado pelo orgulho.

EXPLANAÇÃO

Por certo, as desigualdades quer no domínio político, quer no social ou econômico têm por vezes sido iníquas, e isto por dois motivos principais: ou porque essas desigualdades eram ilegítimas, e mero fruto da opressão; ou porque se acentuavam tanto que negavam a dignidade natural do homem, ou os meios para viver sadia e honestamente. Um exemplo frisante de desigualdade exagerada é a sorte duríssima e imerecida a que, no século XIX, foram lançados os operários em consequência da revolução industrial (Pio XI, "Quadragesimo anno", A.A.S. 23, p. 195, 197/8). Ao contrário do que se tem dito, a Igreja tem cumprido seu dever de lutar contra essa situação. Mas, em tal luta, seu objetivo é uma sociedade hierárquica dentro dos limites da ordem natural. Nunca a abolição de todas as desigualdades legítimas, sonhada pelos revolucionários e na qual se empenham a ação da Maçonaria e outros fatores (cf. Pio XII, Alocução do Natal de 1944, A.A.S. 37, p. 14).

71

·  [Proposição falsa]:       A Igreja deve fazer causa comum com o operariado na luta contra o regime capitalista.

[Proposição certa]:   A Igreja intervém nas questões sociais para proteger a lei natural. Seu objetivo não é favorecer uma classe contra outra, mas fazer reinar nas relações entre as classes a doutrina de Jesus Cristo. Apóia as justas aspirações dos operários como os direitos autênticos dos patrões. O regime capitalista, enquanto toma como base a propriedade privada, em si é legítimo. A Igreja combate seus abusos, mas não apóia sua destruição.

EXPLANAÇÃO

Generaliza-se entre católicos a ideia de que a Igreja é como que um partido trabalhista, cuja finalidade fosse a defesa de uma só classe. Pelo contrário, ela paira acima das classes como acima dos partidos. Ainda quando defende as justas reivindicações dos operários, jamais desconhece a Igreja os direitos dos patrões. E no momento atual, em sua alocução ao Katholikentag de Viena (14 de setembro de 1952, cf. "Catolicismo" nº 24, dezembro de 1952). deixou o Santo Padre bem claro que a questão operária, candente ainda na primeira metade deste século [XX], já está superada por outra mais grave, que é a luta de classes, insuflada pelo socialismo. É preciso, agora mais do que nunca, mostrar a Igreja como protetora da todos, operários e patrões, e não como advogada sistemática de uns contra outros.

Quanto ao capitalismo, cumpre dissipar a confusão que se estabeleceu a seu respeito na linguagem corrente. O regime capitalista em si mesmo, isto é, enquanto sistema baseado na propriedade privada e na livre iniciativa, e comportando lucros na medida em que os permita a moral, é legítimo e não pode ser confundido com os abusos a que concretamente foi sujeito em não poucos lugares.

Cumpre pois distinguir a legítima defesa de organizações operárias sadias contra os abusos do capitalismo, da luta das organizações revolucionárias que proclamariam a ilegitimidade do regime capitalista em si mesmo.  Quem se associe à ação destas últimas colabora com o comunismo e incorre na censura contida na Carta da Sagrada Congregação dos Seminários ao Episcopado Brasileiro: "Para alguns, nem são suficientes, no campo social, as diretivas tão humanas, tão sabiamente favoráveis às classes trabalhadoras que a Santa Sé, principalmente desde Leão XIII até Pio XII, tem promulgado, mas procurar-se-á avançar sempre mais para a esquerda, até nutrir uma verdadeira simpatia para com o comunismo bolchevista, destruidor da Religião e de todo o verdadeiro bem da pessoa humana" (A.A.S. 42, p. 841).