O DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA

Quando em Teologia Moral, estuda-se o 5º mandamento da Lei de Deus (Êxodo XX, 13) NÃO MATARÁS, também no final deste tratado teológico, estudamos as exceções que a própria Bíblia Sagrada autoriza. Uma delas é justamente o direito de legítima defesa. Assim se define: "Vim vi repellere, omnia jura permittunt" = todos os direitos permitem reprimir a força pela força. Estamos falando de direito e não de dever. Isto quer dizer que, se o agredido não quiser se defender com o único meio possível que é empregar também a força e matar o injusto agressor, ele pode não usar deste seu direito de legítima defesa e preferir morrer do que matar. No fim, veremos que só há dois casos em que não só o agredido tem o direito mas também o dever da legítima defesa.

 Diz o próprio Deus a Noé: "Todo o que derramar o sangue humano será castigado com a efusão do seu próprio sangue; porque o homem foi feito à imagem de Deus" (Gênesis IX, 6). Esta determinação de Deus fazia parte da Lei do Talião em vigor no Antigo Testamento. Mas fiz esta citação para analisar só o último inciso, isto é, PORQUE O HOMEM FOI FEITO À IMAGEM DE DEUS. Por ser o homem criado à imagem de Deus, sua vida deve ser respeitada, e quem atenta contra este direito, ou seja, o injusto agressor, perde ele esta dignidade de semelhança com Deus e, por conseguinte perde o direito à vida. Esta razão: "PORQUE O HOMEM FOI FEITO À IMAGEM DE DEUS", justifica, portanto,  a legítima defesa por parte do inocente. 

Contudo, devemos observar inicialmente, que este direito de legítima defesa tem que ser exercido com as normas morais devidas. Por exemplo: Este direito só existe no momento da agressão injusta; ademais, este direito deve-se exercer  "servato moderamine inculpatae tutellae" como se exprime a Teologia Moral e creio também os juristas, isto é, NA MEDIDA EXATA EM QUE FOR ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO PARA REPELIR A AGRESSÃO. Quando o ataque do injusto agressor é de tal modo que não há como conseguir a proteção social (=chamar a polícia) a tempo, aí o agredido inocente tem o direito de se defender, e de matar o agressor, caso não haja outra saída: ou mata ou morre.  Na surpresa de um assalto ou ataque, só o agressor é responsável pelo mal que lhe possa suceder (inclusive sua condenação eterna), porque se põe voluntariamente fora da lei pelo mesmo fato da agressão (de imagem de Deus se tornou filho do demônio).

Há um antigo provérbio latino que diz: "SI VIS PACEM, PARA BELLUM" = se queres a paz, prepara-te para a guerra. Isto significa o seguinte: PARA EVITAR SER ATACADO, O MELHOR MEIO É PÔR-SE EM CONDIÇÕES DE SE DEFENDER. Podemos fazer a aplicação deste axioma nos casos particulares de legítima defesa. Se quero a paz para mim, para minha família, para minha liberdade, para os meus bens, e sobretudo para minha virtude (a castidade, a honra da virgindade) devo ter as condições de me defender. Vão seria o direito à legítima defesa se não houvesse o direito à obtenção dos meios necessários para tanto. 

Nosso Senhor Jesus Cristo para mostrar que devemos estar dia e noite e a toda hora preparados para a ladrão da morte, faz esta comparação (S. Lucas XII, 39): "Se o pai de família soubesse a hora em que viria o ladrão estaria bem armado para defender sua casa e não deixaria que ela fosse invadida". Em outras palavras: todo chefe de família está sempre preparado, com as armas necessárias para se defender e também defender sua família, justamente porque não sabe nem o dia nem a hora, que o bandido, assaltante, estuprador e assassino o vai  agredir. Porque, se soubesse, o chefe de família chamaria a polícia e não poderia se expor a morrer ou a matar.

Ademais, a Lei de posse de arma de fogo é uma defesa mesmo para aquele que, por algum motivo, não pode ou não quer se usufruir dele, porque os bandidos não sabem quem possui arma ou não. Sabendo, porém, os bandidos que, pela lei do desarmamento, o mais certo é que as pessoas estão sem defesa, ficam mais audaciosos e se tornam mais criminosos. Suponhamos que duas famílias ricas moradoras numa mesma rua, sendo que uma tem arma em casa e a outra não e o bandido fique ciente disto, eu creio que ele (o bandido) não vai escolher como sua vítima a família que ele sabe estar bem armada.  Na verdade, o medo de morrer, diminui a vontade de matar. A impunidade é a mãe dos crimes. Assim também a Lei que diminuísse a idade penal dificultaria os crimes de menores. É claro que para as pessoas de bem e sobretudo de fé, basta-lhes o temor de Deus; mas os bandidos não têm fé, e geralmente são ateus porque comunistas ou, pelo menos, sem a mínima dúvida, são envenenados, consciente ou inconscientemente, pelas ideias comunistas.

Além da arma de fogo legalizada e devidamente guardada, (e também tendo recebido as devidas instruções para manuseá-la) creio que se devam multiplicar nas ruas e nas casas as câmeras. Assim como as câmaras (pardais) evitam certamente muitas mortes por acidente de trânsito, assim pelas câmeras se evitariam outrossim, muitas mortes perpetradas por mãos de bandidos. Mas além disso é preciso que as penas sejam mais duras para os criminosos e que os policiais recebam todo apoio que merecem, não só por parte da sociedade mas também dos governos. Os militares merecem nossa admiração, respeito e gratidão. Enquanto os comunistas odeiam os militares, nós cristãos devemos amá-los e considerá-los nossos superiores e benfeitores. Quando os comunistas implantam sua ditadura num país, eles têm a satânica satisfação em usar os militares para fuzilar os cristãos. Isto foi-me dito por um padre que era missionário clandestino na China. 

 Quem não quiser ficar em presídios superlotados, não cometa crimes. É preferível que os criminosos vão para a cadeia mesmo que esta fique superlotada, do que os cemitérios fiquem superlotados de inocentes mortos pelos criminosos.

Se todas as famílias do Brasil cujo algum membro fora vítima de bandidos, ou por assalto,  por estupro  e por assassinato, forem contatadas e interrogadas o que pensam sobre o que acabei de expor, tenho certeza que me darão razão. Pois bem, o que não queremos para nós, não devemos deixar que aconteça com os nossos irmãos e irmãs.

Agora, para terminar, vejamos brevemente, quando não só temos o direito mas o DEVER de legítima defesa. Pela Moral Católica há dois casos em que se dá este DEVER de legítima defesa: 1º  -  se o agredido está em pecado mortal, porque o bandido assaltante, além de matá-lo, irá lançá-lo no inferno; 2º  -  se o agredido é uma pessoa da qual depende o bem comum ou o bem da família, como um Presidente, um pai (ou uma mãe) de família (Cf. S. Afonso de Ligório,nº 390; e cf. também Ballerini nota (c ), p. 377). 

Santo Tomás na S. Th. 2. 2. q. 64 a 7 ensina que, em se tratando de um civil que possa fugir do agressor, ele DEVE fazê-lo; mas se tratar de um militar ele não está obrigado a fugir (mesmo que possa) e pode matar o injusto agressor. Aqui estamos falando segundo a lei de Deus, baseado na Bíblia e nas interpretações dos Santos Doutores da Igreja (Cf. Theol. Moralis sec. S. Alfonsi de Ligorio, autore Jos. Aertnys, C. SS. R., de V praecepto c. II).

Confesso que gostaria muitíssimo de não tratar deste assunto, mas a ausência de Deus nos corações levou a humanidade (e nimiamente em nossa querida Pátria) à barbárie para não dizer à ferocidade monstruosa. Se estivéssemos nos primeiros séculos do Cristianismo, quando os cristãos viviam como se fossem um só coração e uma só alma, sem sombra de dúvida,  não se faria mister tratar deste assunto. Temos que trabalhar com todas as forças para banir de nossa Pátria o Comunismo e sua ideologia ateia e materialista e aí sim, logo reconstruir a civilização cristã. Amém!

PS.: Pediram-me que explicasse melhor este assunto e, se porventura, ainda resta alguma dúvida, peço a caridade de me solicitar maior explanação. Obrigado!