A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR
A frase de Jesus: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22, 21), ensinando que se deveria pagar o imposto à autoridade romana, então dominadora do país de Israel, aplica-se também à separação de competências e ao respeito devido às autoridades, independentemente das suas qualidades pessoais.
Independentemente do meio pelo qual alguém chega ao poder – em nosso regime atual democrático, a escolha é feita pelo povo – há que se respeitar quem está nele legitimamente constituído, pois sua autoridade vem de Deus. Deus é o autor da ordem e toda ordem exige alguém que mande, por isso “todo o poder e autoridade vêm de Deus: “Cada um se submeta às autoridades constituídas, pois não existe autoridade que não venha de Deus, e as autoridades que existem foram estabelecidas por Deus... Dai a cada um o que lhe é devido: a quem o imposto, o imposto, ... a quem a honra, a honra” (Rm 13, 1 e 7).
Sobre a separação e competência dos poderes da Igreja e do Estado, respeitando-se a legítima laicidade ou distinção de alçadas e jurisdições, a Igreja já esclareceu em muitos documentos: “A Igreja não tem soluções técnicas para oferecer e não pretende de modo algum imiscuir-se na política dos Estados, mas tem uma missão ao serviço da verdade para cumprir, a favor de uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação... num desenvolvimento humano integral. Aberta à verdade, qualquer que seja o saber donde provenha, a doutrina social da Igreja acolhe-a, compõe numa unidade os fragmentos em que frequentemente a encontra,” (Bento XVI, Caritas in Veritate, 9).
“Não compete aos Pastores da Igreja intervir diretamente na construção política e na organização da vida social. Tal tarefa faz parte da vocação dos leigos, agindo por sua própria iniciativa, juntamente com seus concidadãos (CDF Libertatis conscientia, 80).
“...Este trabalho político não é competência imediata da Igreja. O respeito de uma sã laicidade – até mesmo com a pluralidade das posições políticas – é essencial na tradição cristã autêntica. Se a Igreja começasse a se transformar diretamente em sujeito político, não faria mais pelos pobres e pela justiça, mas faria menos, porque perderia sua independência e sua autoridade moral, identificando-se com uma única via política e com posições parciais opináveis. A Igreja é advogada da justiça e dos pobres, precisamente ao não se identificar com os políticos nem com os interesses de partido. Só sendo independente pode ensinar os grandes critérios e os valores irrevogáveis, orientar as consciências e oferecer uma opção de vida que vai além do âmbito político. Formar as consciências, ser advogada da justiça e da verdade, educar nas virtudes individuais e políticas, é a vocação fundamental da Igreja neste setor. E os leigos católicos devem ser conscientes de sua responsabilidade na vida pública; devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças” (Bento XVI, Aparecida, 13/5/2007, Discurso inaugural do CELAM).
*Bispo da Administração Apostólica Pessoal
http://domfernandorifan.
O papa Pio XI na encíclica Quas primas afirma que o estado deve subordinar-se ao poder espiritual pois nisto consiste a realeza de Cristo sobre as nações de tal forma que um Estado católico não pode ser laico no sentido de não reconhecer a revelação divina e a religião verdadeira estabelecida por Deus e não pode agir contra os andamentos da lei de Deus.
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