Quando em Teologia Moral, estuda-se o 5º mandamento da Lei
de Deus (Êxodo XX, 13) NÃO MATARÁS, também no final deste tratado teológico, estudamos as
exceções que a própria Bíblia Sagrada autoriza. Uma delas é justamente o
direito de legítima defesa. Assim se define: "Vim vi repellere, omnia jura permittunt" = todos os
direitos permitem reprimir a força pela força. Estamos falando de direito e não de dever. Isto quer dizer que, se o agredido não quiser se defender com o único meio possível que é empregar também a força e matar o injusto agressor, ele pode não usar deste seu direito de legítima defesa e preferir morrer do que matar. No fim, veremos que só há dois casos em que não só o agredido tem o direito mas também o dever da legítima defesa.
Diz o próprio Deus a
Noé: "Todo o que derramar o sangue
humano será castigado com a efusão do seu próprio sangue; porque o homem foi
feito à imagem de Deus" (Gênesis IX, 6). Esta determinação de Deus fazia parte da Lei do Talião em vigor no Antigo Testamento. Mas fiz esta citação para analisar só o último inciso, isto é, PORQUE O HOMEM FOI FEITO À IMAGEM DE DEUS. Por ser o homem criado à
imagem de Deus, sua vida deve ser respeitada, e quem atenta contra este direito,
ou seja, o injusto agressor, perde ele esta dignidade de semelhança com Deus e, por conseguinte perde o direito à vida. Esta razão: "PORQUE O
HOMEM FOI FEITO À IMAGEM DE DEUS", justifica, portanto, a legítima defesa por parte do inocente.
Contudo, devemos observar inicialmente, que este direito de
legítima defesa tem que ser exercido com as normas morais devidas. Por exemplo:
Este direito só existe no momento da agressão injusta; ademais, este direito
deve-se exercer "servato moderamine inculpatae tutellae" como se exprime
a Teologia Moral e creio também os juristas, isto é, NA MEDIDA EXATA EM QUE FOR
ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO PARA REPELIR A AGRESSÃO. Quando o ataque do injusto
agressor é de tal modo que não há como conseguir a proteção social (=chamar a polícia) a tempo, aí
o agredido inocente tem o direito de se defender, e de matar o agressor, caso
não haja outra saída: ou mata ou morre. Na
surpresa de um assalto ou ataque, só o agressor é responsável pelo mal que lhe
possa suceder (inclusive sua condenação eterna), porque se põe voluntariamente
fora da lei pelo mesmo fato da agressão (de imagem de Deus se tornou filho do
demônio).
Há um antigo provérbio latino que diz: "SI VIS PACEM,
PARA BELLUM" = se queres a paz, prepara-te para a guerra. Isto significa o
seguinte: PARA EVITAR SER ATACADO, O MELHOR MEIO É PÔR-SE EM CONDIÇÕES DE SE
DEFENDER. Podemos fazer a aplicação deste axioma nos casos particulares de
legítima defesa. Se quero a paz para mim, para minha família, para minha
liberdade, para os meus bens, e sobretudo para minha virtude (a castidade, a
honra da virgindade) devo ter as condições de me defender. Vão seria o direito
à legítima defesa se não houvesse o direito à obtenção dos meios necessários
para tanto.
Nosso Senhor Jesus Cristo para mostrar que devemos estar dia
e noite e a toda hora preparados para a ladrão da morte, faz esta comparação
(S. Lucas XII, 39): "Se o pai de família soubesse a hora em que viria o
ladrão estaria bem armado para defender sua casa e não deixaria que ela fosse
invadida". Em outras palavras: todo chefe de família está sempre
preparado, com as armas necessárias para se defender e também defender sua
família, justamente porque não sabe nem o dia nem a hora, que o bandido,
assaltante, estuprador e assassino o vai agredir. Porque, se soubesse, o chefe de
família chamaria a polícia e não poderia se expor a morrer ou a matar.
Ademais, a Lei de posse de arma de fogo é uma defesa mesmo
para aquele que, por algum motivo, não pode ou não quer se usufruir dele,
porque os bandidos não sabem quem possui arma ou não. Sabendo, porém, os
bandidos que, pela lei do desarmamento, o mais certo é que as pessoas estão sem
defesa, ficam mais audaciosos e se tornam mais criminosos. Suponhamos que duas
famílias ricas moradoras numa mesma rua, sendo que uma tem arma em casa e a
outra não e o bandido fique ciente disto, eu creio que ele (o bandido) não vai
escolher como sua vítima a família que ele sabe estar bem armada. Na verdade, o medo de morrer, diminui a
vontade de matar. A impunidade é a mãe dos crimes. Assim também a Lei que
diminuísse a idade penal dificultaria os crimes de menores. É claro que para as
pessoas de bem e sobretudo de fé, basta-lhes o temor de Deus; mas os bandidos
não têm fé, e geralmente são ateus porque comunistas ou, pelo menos, sem a mínima
dúvida, são envenenados, consciente ou inconscientemente, pelas ideias comunistas.
Além da arma de fogo legalizada e devidamente guardada, (e também tendo recebido as devidas instruções para manuseá-la) creio que se devam multiplicar nas ruas e nas casas as câmeras. Assim como as
câmaras (pardais) evitam certamente muitas mortes por acidente de trânsito,
assim pelas câmeras se evitariam outrossim, muitas mortes perpetradas por mãos
de bandidos. Mas além disso é preciso que as penas sejam mais duras para os
criminosos e que os policiais recebam todo apoio que merecem, não só por parte
da sociedade mas também dos governos. Os militares merecem nossa admiração,
respeito e gratidão. Enquanto os comunistas odeiam os militares, nós cristãos
devemos amá-los e considerá-los nossos superiores e benfeitores. Quando os
comunistas implantam sua ditadura num país, eles têm a satânica satisfação em
usar os militares para fuzilar os cristãos. Isto foi-me dito por um padre que era missionário clandestino na China.
Quem não quiser ficar
em presídios superlotados, não cometa crimes. É preferível que os
criminosos vão para a cadeia mesmo que esta fique superlotada, do que os
cemitérios fiquem superlotados de inocentes mortos pelos criminosos.
Se todas as famílias do Brasil cujo algum membro fora vítima
de bandidos, ou por assalto, por
estupro e por assassinato, forem
contatadas e interrogadas o que pensam sobre o que acabei de expor, tenho
certeza que me darão razão. Pois bem, o que não queremos para nós, não devemos
deixar que aconteça com os nossos irmãos e irmãs.
Agora, para terminar, vejamos brevemente, quando não só
temos o direito mas o DEVER de legítima defesa. Pela Moral Católica há dois
casos em que se dá este DEVER de legítima defesa: 1º - se o
agredido está em pecado mortal, porque o bandido assaltante, além de matá-lo,
irá lançá-lo no inferno; 2º - se o agredido é uma pessoa da qual depende o
bem comum ou o bem da família, como um Presidente, um pai (ou uma mãe) de família
(Cf. S. Afonso de Ligório,nº 390; e cf. também Ballerini nota (c ), p. 377).
Santo Tomás na S. Th. 2. 2. q. 64 a 7 ensina que, em se
tratando de um civil que possa fugir do agressor, ele DEVE fazê-lo; mas se
tratar de um militar ele não está obrigado a fugir (mesmo que possa) e pode
matar o injusto agressor. Aqui estamos falando segundo a lei de Deus, baseado
na Bíblia e nas interpretações dos Santos Doutores da Igreja (Cf. Theol.
Moralis sec. S. Alfonsi de Ligorio, autore Jos. Aertnys, C. SS. R., de V
praecepto c. II).
Confesso que gostaria muitíssimo de não tratar deste assunto,
mas a ausência de Deus nos corações levou a humanidade (e nimiamente em nossa
querida Pátria) à barbárie para não dizer à ferocidade monstruosa. Se
estivéssemos nos primeiros séculos do Cristianismo, quando os cristãos viviam
como se fossem um só coração e uma só alma, sem sombra de dúvida, não se faria mister tratar deste assunto. Temos
que trabalhar com todas as forças para banir de nossa Pátria o Comunismo e sua
ideologia ateia e materialista e aí sim, logo reconstruir a civilização cristã.
Amém!
PS.: Pediram-me que explicasse melhor este assunto e, se porventura, ainda resta alguma dúvida, peço a caridade de me solicitar maior explanação. Obrigado!
PS.: Pediram-me que explicasse melhor este assunto e, se porventura, ainda resta alguma dúvida, peço a caridade de me solicitar maior explanação. Obrigado!
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