O DESVIRTUAMENTO DOS DOCUMENTOS PONTIFÍCIOS APROVEITA AOS COMUNISTAS

CARTA PASTORAL 

prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista.

Escrita em 13 de maio de 1961 pelo então Bispo da Diocese de Campos, D. Antônio de Castro Mayer, de saudosa memória.

(continuação)

O desvirtuamento dos documentos pontifícios aproveita aos comunistas

Ainda neste assunto, queremos fazer uma última advertência aos Nossos amados filhos, pondo-os de sobreaviso com relação à maneira como, por vezes, se interpretam os ensinamentos pontifícios que tratam das questões sociais.

Como é sabido, os Papas, especialmente Leão XIII e Pio XI, se ocuparam dessas questões, em documentos solenes, entre os quais as famosas Encíclicas "Rerum Novarum" e  "Quadragesimo Anno". Neles, a par das obrigações registram-se e defendem-se também os direitos dos operários. Por este lado, podem os comunistas e comunistizantes abusar dos próprios documentos eclesiásticos. É preciso, pois, ao fazer deles uso, cuidar que nossa atitude não venha a favorecer a consecução de objetivos socialistas e comunistas. Cautela tanto mais oportuna, quanto é requente em certos movimentos sociais salientar-se apenas a parte econômica desses ensinamentos pontifícios, deixando-se em segundo plano, ou inteiramente no esquecimento, a insistência dos Papas sobre o indispensável revigoramento da Fé, a imprescindível reforma dos costumes, e outros meios de ordem espiritual necessários para que se elimine a inquietação provocada pela economia laica moderna. Além disso, mesmo na parte econômica, é comum apegarem-se muitos ao que é acidental e até marginal nas Encíclicas, como se fora o núcleo central, o objetivo primeiro delas.

Exemplo: o alarido em torno da co-gestão e da participação nos lucros

É o que se dá, por exemplo, com a participação dos operários nos lucros das empresas, preconizada na "Quadragesimo Anno" (cf. A. A. S., vol. 23, p. 199). Fala o Papa de modo opinativo  -  "Julgamos que dentro do possível"  -  e incidentemente, pois que se pode tirar todo o trecho, sem que se mude em nada o sentido da Encíclica. E, não obstante, faz-se tanto alarido em torno desse ponto  -  erigido até em programa de partidos políticos que pretendem ser cristãos  -  como se constituísse a grande lição da "Quadragesimo Anno". Não forçamos a expressão. Mais ou menos por toda parte, como que sob uma palavra de ordem, difundiu-se essa opinião.

Tanto assim que Pio XII se sentiu na obrigação de dar ao trecho e questão o seu justo valor dentro da Encíclica e da doutrina de seu Predecessor. Fê-lo em várias oportunidades. Citemos uma: a alocução que dirigiu em 3 de janeiro de 192 ao Conselho Nacional da União Cristã dos Diretores de Empresa. Advertiu então o Pontífice: "Fala--se hoje muito de uma reforma de estrutura da empresa, e os que a promovem pensam em primeiro lugar em modificações jurídicas entre os que dela são membros, sejam os empresários, ou os dependentes incorporados na empresa em virtude do contrato de trabalho.

À Nossa consideração não podiam escapar as tendências que se infiltram em tais movimentos, as quais não aplicam  -  como se aduz  -  as incontestáveis normas do direito natural às condições mudadas do tempo, mas simplesmente as excluem. Por isso, em Nosso discurso de 7 de maio de 1949 à União Internacional das Associações Patronais Católicas, e no de 3 de junho de 1950 ao Congresso Internacional de Estudos Sociais, Nos opusemos a tais tendências, não tanto, na verdade, para favorecer os interesses materiais de um grupo antes que os de um outro, mas para assegurar a sinceridade e a tranquilidade de consciência de todos aqueles a quem se referem estes problemas.

Nem Podíamos ignorar as alterações com as quais se deturpavam as palavras de alta sabedoria de Nosso glorioso Predecessor Pio XI, atribuindo o peso e a importância de um programa social da Igreja, em nosso tempo, a uma observação totalmente acessória sobre as eventuais modificações jurídicas nas relações entre os trabalhadores sujeitos ao contrato de trabalho e a outra parte contratante" ("Discorsi e Radiomessaggi", vol. 13, p. 465).

Mais tarde, em 14 de setembro do mesmo ano de 1952, na já citada radiomensagem aos católicos austríacos, torna o Papa a dizer que a Igreja se recusa terminantemente a deduzir do contrato de trabalho qualquer direito do empregado à co-direção ou à co-propriedade  da empresa (cf. "Discorsi e Radiomessaggi", vol. 14,. p. 313).

Pretender, pois, impor tais participações, como se constituíssem exigência da doutrina da Igreja, é um erro que favorece o ambiente de agitação e antagonismo de classes propício à consecução dos objetivos comunistas. É, ainda que inconscientemente, colaborar com o maior inimigo da civilização cristã.

Ao estudo e à difusão das Encíclicas aplica-se o axioma dos escolásticos: "Bonum ex integra causa, malum ex quocumque defectu". Assim, a doutrina delas é doutrina de salvação quando tomada na sua integridade harmoniosa, e pode produzir péssimos frutos quando mutilada pela consideração de uma só parte isolada do todo. Nas relações com patrões e operários, não nos esqueçamos do exemplo do Filho de Deus. Jesus amou os pobres, deles Se compadeceu, aliviou-lhes as misérias. Nem por isso desprezou os ricos, que ele também veio salvar. Assim, dedicou profunda amizade à família rica e principesca de Lázaro, Marta e Maria, em cuja casa gostava de repousar das labutas do apostolado.